Vereadores querem saber sobre devolução de recursos à PBH por empresas de ônibus

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) e o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, devem responder à Câmara de Comércio sobre indenização e devolução de recursos repassados ​​à Transfácil e empresas de ônibus durante a pandemia, conforme determinação da CPI para BHTrans e Covid-19 de 2021. Na reunião desta quinta-feira (24), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Rodoviário aprovou o pedido de informações. Entre outras coisas, sua finalidade é determinar quanto foi indenizado e devolvido ao erário estadual. O comitê também autorizou uma audiência pública para discutir questões relacionadas à dívida penal das empresas de ônibus e o valor da dívida ativa associada a essas empresas. Em outra audiência, os parlamentares discutirão questões relacionadas ao uso da Praça do Papa. Consulte aqui a agenda e os resultados da reunião.

Recursos repassados para empresas de ônibus

Mais de R$ 200 milhões. Este foi o valor repassado pela Prefeitura às empresas que fazem o transporte coletivo na cidade durante os anos de 2020 e 2021. A informação foi repassada aos vereadores pelo presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, durante oitiva realizada pela CPI da BHTrans, em junho do ano passado. A CPI foi criada para apurar a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros na capital e a omissão da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) quanto à fiscalização das concessionárias, principalmente durante o contexto pandêmico. De acordo com a BHTrans, o valor repassado às empresas tinha como objetivo manter mais ônibus circulando na cidade mesmo com a demanda reduzida por causa das medidas relativas ao combate ao coronavírus.

Passados alguns meses da finalização dos repasses, os vereadores querem saber quanto o Município já foi compensado pelos repasses, se algum valor foi devolvido para a Prefeitura e ainda qual o saldo do crédito atual que a Prefeitura possui com as empresas do transporte coletivo. O pedido de informação é de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), que destacou que os repasses de recursos da PBH para a Transfácil, a título de “compra antecipada de créditos de vales-transportes”, foram embasados em aditivos contratuais para a antecipação de crédito no contrato de compra de vales-transportes de servidores municipais e em acordo judicial. A solicitação é destinada ao chefe do Executivo, prefeito Alexandre Kalil, e ao presidente da BHTrans.

Multas não pagas

Outra informação repassada aos vereadores durante a CPI trata da quantidade de multas não pagas pelos empresários do transporte coletivo ao Município. O tema voltará ao debate em audiência pública a ser realizada no dia 28 de abril, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Segundo o presidente da BHTrans, em oitiva da CPI da Covid-19 ocorrida em julho do ano passado, cerca de 35 mil multas haviam sido aplicadas às empresas durante a pandemia, até aquele momento. À época, Diogo Prosdocimi afirmou que “o trâmite administrativo exagerado impõe ritmo necessário para que as pessoas ou empresas tenham direito ao contraditório”, explicando ainda que são até 90 dias na primeira instância prorrogável por mais 90 na segunda instância. Também foi informado aos vereadores que, de 2008 a junho de 2021, cerca de 288 mil multas foram aplicadas às empresas e pouco mais da metade haviam sido pagas.

A audiência quer tratar, além dos débitos relativos às multas, dos valores em situação de dívida ativa devidos pelas empresas de ônibus. No requerimento, Gabriel (sem partido) afirma que foram aplicadas mais de 120 mil multas, que até o momento, não foram pagas. “As concessionárias de Belo Horizonte receberam, entre 2020 e janeiro de 2022, 126.959 autuações por descumprimento de regras municipais para o transporte público, mas até agora nenhuma multa foi paga”, afirmou.
Gabriel defende a necessidade de identificar e verificar o processo de tramitação das multas, desde sua emissão até o seu efetivo pagamento, e qual o montante pago pelas empresas em relação ao valor total das multas emitidas, ano a ano. Ele explica que, caso as multas não sejam pagas em um período de 5 anos, a dívida expira e que, por isso, é “necessário apurar em qual fase os empresários estão sendo beneficiados pelo não pagamento, já que essa situação gera enormes prejuízos à sociedade e ao erário.”

Para participar do debate, serão convidados, além do presidente da BHTrans, representantes da PBH, do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de BH (Setra-BH), e da 17ª Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de BH.

Praça do Papa

Em outra audiência pública aprovada pela Comissão Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a pedido de Braulio Lara, os vereadores vão debater problemas relacionados à conservação, à ocorrência de atividades irregulares, segurança e perturbação do sossego na Praça do Papa além do fluxo de veículos no entorno do espaço localizado no Bairro Mangabeiras.  A audiência, marcada para o dia 31 de março, às 13h30, no Plenário Camil Caram, terá como convidados representantes da PBH, da Associação do Bairro Mangabeiras, da Coordenadoria da Administração Regional Centro-Sul, da Belotur, da SLU, da BHTrans, da Guarda Municipal, das Polícias Militar e Civil, e de moradores, comerciantes e empresários da região.

A Praça Israel Pinheiro, mais conhecida como Praça do Papa, está localizada na Avenida Agulhas Negras a mais de 1.100 metros de altitude e é um dos pontos turísticos mais conhecidos de Belo Horizonte. A praça ganhou o nome de Praça do Papa em 1980, após visita do Papa João Paulo II à cidade. Em matérias publicadas na imprensa, a Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras reclama ainda de sujeira no local, destacando que visitantes deixam lixo no espaço diariamente.

Entre os 24 requerimentos analisados na reunião desta quinta-feira, a comissão também aprovou a realização de audiência pública para discutir sobre a nova diretoria da BHTrans, visitas técnias a várias regiões da cidade e pedidos de informação sobre obras inacabadas e alteração no itinerário de linhas de ônibus.

Via: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/2022/03/vereadores-querem-saber-sobre-devolu%C3%A7%C3%A3o-de-recursos-%C3%A0-pbh-por-empresas