Belo Horizonte toma medidas contra a Copasa na justiça

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou nesta quarta-feira (22/9) que ajuizou ação contra a Companhia Mineira de Saneamento (Copasa), acusando-a de lançar esgoto na Lagoa da Pampulha. Na 19ª Vara Federal de Belo Horizonte, segundo o poder executivo, a decisão deve encontrar uma “solução para a poluição que assola a região há décadas” Na ação, a Procuradoria-Geral do Município (PGM-BH) lembrou que a Lagoa da Pampulha foi reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade e que, por isso, precisa de uma “convergência de esforços” por parte do Executivo municipal, com participação da Copasa, governo de Minas e Prefeitura de Contagem, para que o espaço seja limpo. Com isso, a Procuradoria pediu uma tutela de urgência para obrigar a Copasa a apresentar, em até 45 dias, um plano de ação contendo cronograma e obras emergenciais para que o esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado em sua totalidade para que deixe de ser despejado na lagoa. O município também quer saber se a distribuição de R$ 820 milhões como dividendos extraordinários aos acionistas da Copasa “comprometerá a capacidade de investimento da companhia em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha”, sob pena diária de R$ 100 mil. “A ação ainda pede a intimação das seguintes entidades para participarem do processo: Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), Fundação Municipal de Cultura (FMC), IEPHA,  IPHAN, SUDECAP, ANA, ARSAE, Escola de Engenharia da UFMG e Escola de Medicina da UFMG (Projeto Manuelzão)”, disse, em nota, a PBH. Em nota, a Copasa disse que ainda não foi notificada sobre a ação ingressada por Belo Horizonte e que buscará as medidas judiciais cabíveis quando receber o comunicado. A companhia também afirmou que atua de forma colaborativa com a capital mineira para a preservação da Lagoa da Pampulha. Sobre o esgoto, a Copasa informou que trata mais de 95% do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Pampulha e que para atingir 100% precisa trabalhar em conjunto com os municípios de Belo Horizonte e Contagem. Entre outubro de 2017 a abril de 2021, a companhia disse que interligou quase 27 mil imóveis localizados na bacia ao sistema de esgotamento sanitário e que desenvolve campanhas para que os moradores façam a adesão aos serviços. “Todos os levantamentos realizados pela Copasa são informados às secretarias municipais de Meio Ambiente para que sejam tomadas as providências junto aos moradores ainda não conectados à rede de esgotamento sanitário disponível”, destacou, em nota. A Copasa finalizou explicando sobre as obras de desassoreamento, em que foram investidos R$ 8,6 milhões para obras realizadas entre junho de 2018 a dezembro de 2020 na Lagoa da Pampulha, entre a Toca da Raposa e a Avenida Antônio Carlos.

Cobrança por desassoreamento

Em ação conjunta , o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG) expediram uma Notificação Recomendatória para que Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), órgãos municipais, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) façam todas as diligências e providências necessárias para que os contratos de desassoreamento do reservatório, que estejam vigentes, sejam executados imediatamente pelas empresas contratadas. A nota distribuída em agosto pelo MPMG informa que, além da PBH, Iphan e Iepha, a recomendação foi enviada à Fundação Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Saneamento (Comusa), secretarias municipais de Obras e Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Cultural, superintendências de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e de Limpeza Urbana (SLU) e Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU). A recomendação conjunta foi expedida em 13 de julho deste ano. De acordo com o MPMG, MPF e MPCMG, os serviços de desassoreamento que precisam ser finalizados na Lagoa da Pampulha são os seguintes: enseada do córrego da Associação Atlética do Banco do Brasil; enseada do córrego Olhos D’água; ao longo da orla da lagoa, entre os números 13.725 e 14.920 da Avenida Otacílio Negrão de Lima; enseada dos córregos Água Funda e Braúnas; canais que contornam o Parque Francisco Lins do Rego; pequenos trechos assoreados em todo o espelho d’água que circunda a orla; e desassoreamento do fundo da lagoa, na extremidade Oeste, ao final do prolongamento do canal dos córregos Ressaca e Sarandi. Também no mês passado, o prefeito Alexandre Kalil (PSD)  já havia comentado  sobre o impasse em relação à limpeza do patrimônio da cidade. Kalil lamentou o despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha. “Enquanto a gente estiver limpando a lagoa e cidades vizinhas – não por culpa das cidades, isso é trabalho do estado – estiverem jogando cocô na lagoa é limpeza urbana. Temos que tirar, cai mais cocô, tira, cai mais cocô”, falou o prefeito.