O que é MEI é e como criar um?

Publicado em por

Se você chegou até aqui é porque certamente procura informações sobre o que é MEI e como criar um, não é mesmo? Hoje vamos mostrar as etapas necessárias para abrir um MEI, confira o passo a passo super simples abaixo.

O processo para tornar-se um microempreendedor individual é totalmente digital, gratuito e rápido. Milhões de brasileiros estão encontrando na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) uma forma de começar ou formalizar seus negócios, seja por oportunidade ou por necessidade. Segundo o Sebrae, já são quase 11 milhões de novos microempreendedores.

Abri um MEI, e agora?

Com seu MEI oficialmente criado, pode ser uma boa opção aprender mais sobre a gestão do seu negócio:

Mas, antes de mais nada, o que é MEI e quem está apto a se tornar um microempreendedor individual?

MEI, ou Microempreendedor Individual, é um formato de empresa simplificado para quem deseja iniciar  algum empreendimento ou autônomos que queiram legalizar seu negócio.

Com a formalização, a Microempreendedora ou o Microempreendedor passam a atuar como pessoa jurídica – com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), poder emitir notas fiscais e ter os direitos de qualquer trabalhador, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Além disso, o MEI é enquadrado no regime de tributação Simples Nacional, que tem uma carga tributária reduzida e um sistema de recolhimento único muito mais simples.

Quais valores são pagos para ser MEI?

Para contribuir e estar regularizado, o MEI deve pagar um valor fixo mensal de acordo com a atividade (chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS):

  • R$ 53,25 para comércio ou indústria;
  • R$ 57,25 para prestação de serviços;
  • R$ 58,25 para comércio e serviços.

Esses valores são destinados à Previdência Social e aos tributos específicos de cada atividade.

E quem pode ser MEI?

Para se enquadrar como MEI, é preciso cumprir algumas condições:

  • Ter faturamento de no máximo R$81 mil por ano;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
  • Não ter mais de 1 funcionário contratado;
  • Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI (veja a lista completa).

E quem NÃO pode ser MEI?

  • Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
  • Estrangeiros sem visto permanente;
  • Pensionistas e servidores públicos;
  • Profissionais que possuem uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos, jornalistas e economistas), pois são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.

Trabalhadores CLT podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela mas, caso sejam demitidos sem justa causa, não poderão receber o seguro-desemprego.

Como abrir um MEI? Confira o passo a passo:

Se você se encaixa no perfil das regras acima e quer entender como abrir um MEI, todo o processo é online e gratuito:

  1. Pesquise a viabilidade do negócio;
  2. Cadastre-se no portal de serviços do governo;
  3. Abra seu MEI no Portal do Empreendedor;
  4. Verifique os procedimentos necessários para emitir nota fiscal.

1- Pesquise a viabilidade do negócio

O primeiro passo para abrir um MEI é verificar a viabilidade da atividade em seu município ou bairro.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, algumas atividades são proibidas – como fabricação de fogos de artifício e serviço de moto-táxi – e, outras, não podem ser realizadas em determinadas regiões.

Por isso, consulte na prefeitura (ou administração regional, no caso do Distrito Federal) se a atividade que você quer exercer é permitida na cidade e no bairro onde ela será realizada.

2- Cadastre-se no portal de serviços do governo

Depois de verificar a viabilidade da atividade, o próximo passo é criar uma conta de acesso no portal de serviços do governo. Quem já tem cadastro pode pular para o passo 3.

Para criar a conta, basta escolher uma das opções disponíveis no portal – como pelo app Meu gov.br ou usando os dados pessoais. Confira o passo a passo para cada opção.

3- Abra seu MEI no Portal do Empreendedor

Com a conta criada, o passo seguinte é abrir um MEI no Portal do Empreendedor. O processo é totalmente gratuito, online e leva poucos minutos para ser finalizado.

Abrir MEI: grátis e pela internet

Para abrir um MEI, basta acessar o portal do Empreendedor e clicar na opção “Formalize-se”. É grátis. O site vai pedir sua conta criada no passo anterior; em seguida, você deverá incluir as informações do seu negócio – como atividades, endereço onde elas serão realizadas, nome fantasia…

Com o cadastro finalizado, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas imediatamente. A formalização pode ser comprovada por meio de um documento único, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) – emitido ao final do processo de inscrição, na seção Próximos Passos.

O CCMEI também tem valor de Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento e autoriza o funcionamento imediato da atividade que será exercida pelo MEI.

Justamente por isso, não é necessário assinar nenhum papel nem enviar documentos e cópias. Tudo é feito pela internet mesmo.

Mas, atenção!

Mesmo dispensado de alvará ou licença de funcionamento para iniciar suas atividades, o MEI é obrigado a cumprir todos os requisitos legais para o exercício de suas funções.

Por isso, o empreendedor está sujeito a fiscalizações relacionadas a questões trabalhistas, sanitárias, ambientais, metrológicas, de segurança contra incêndio e quanto ao uso e ocupação do solo.

Além disso, também pode haver fiscalização por parte da Secretaria da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados e das Secretarias Municipais de Finanças quanto ao cumprimento das obrigações fiscais.

4- Verifique os procedimentos necessários para emitir nota fiscal

Uma dúvida que pode surgir depois de abrir um MEI é quanto a necessidade de emitir nota fiscal. Basicamente, ela só é obrigatória quando o microempreendedor individual vende produtos ou serviços para uma empresa.

Para produtos ou serviços vendidos a pessoas físicas, portanto, não é necessário emitir nota fiscal.

Mas, caso você precise emitir o documento, é importante verificar com a Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município os procedimentos necessários para isso.